Transparência como arma
- O Caderno
- há 4 dias
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A divulgação dos ficheiros Epstein pelo Departamento de Justiça não foi erro. O padrão observado — exposição sistemática de vítimas, proteção sistemática de elite — sugere uma operação política deliberada disfarçada de transparência.
Quando Pam Bondi, procuradora-geral dos Estados Unidos, recusou a 11 de Fevereiro pedir desculpa a sobreviventes de Jeffrey Epstein presentes numa audição do Congresso — mulheres que esperaram décadas por uma desculpa — e em vez disso exigiu que os democratas pedissem desculpa a Trump, não estava a cometer um erro de comunicação.
Dirigiu a Jamie Raskin o insulto "washed-up, loser lawyer" (advogado falhado e acabado). Chamou a Thomas Massie, republicano que forçou a divulgação dos documentos, "failed politician" (político falhado). E quando pressionada sobre falhas de redacção que expuseram identidades de vítimas, respondeu com um non sequitur sobre o Dow Jones ultrapassar os 50.000 pontos.
Esta não foi performance improvisada. Foi a execução deliberada de estratégia: transformar sofrimento em espetáculo político onde vítimas são irrelevantes e os adversários políticos são o alvo.
Quando o Departamento de Justiça publicou dezenas de fotografias não redigidas — incluindo imagens íntimas de mulheres jovens, possivelmente menores — mas manteve redigidos cerca de 80% dos documentos que identificam homens ricos e poderosos, a assimetria é demasiado consistente para ser acidental.
Annie Farmer, sobrevivente que testemunhou contra Ghislaine Maxwell, afirmou que é "difícil imaginar forma mais grotesca de não proteger vítimas."
E quando Trump, que passou meses a bloquear a divulgação, finalmente cedeu sob pressão do Congresso mas garantiu que as redacções protegiam certos nomes enquanto expunham outros, a sequência de decisões aponta para cálculo político, não para transparência.
É difícil sustentar que isto tenha sido mera coincidência.
O ritual da transparência performativa
Há uma diferença crucial entre a transparência real e transparência política.
A transparência real exige que o poder preste contas. Que revele a informação que constrange quem governa, que expõe as decisões que foram tomadas em segredo, que permite escrutínio independente. É incómoda para quem está no poder — por isso é rara.
A transparência política é teatro. Parece que a política não tem consequências. Cria o espetáculo de divulgação enquanto esconde o essencial. E permite ao poder declarar vitória ("fomos transparentes!") sem aceitar o custo real.
A divulgação Epstein apresenta características de transparência política.
O DOJ passou meses a resistir. A Bondi tinha autoridade legal para divulgar desde que assumiu o cargo, mas recusou até o Congresso forçar a divulgação.
Quando finalmente divulgou, fê-lo de forma que maximizou o dano às vítimas e minimizou a exposição de certos nomes.
As fotografias íntimas foram publicadas sem redacção adequada.
As Identidades de seis homens descritos em documentos judiciais como associados próximos de Epstein permaneceram redigidas sem justificação pública convincente.
Mesmo admitindo incompetência burocrática — possível em qualquer instituição —, a assimetria entre exposição de vítimas e proteção da elite é politicamente conveniente demais para ser ignorada.
Expor as vítimas serve duplo propósito. Primeiro, humilha quem não tem poder para resistir — enviando uma mensagem a qualquer pessoa que considere testemunhar contra os poderosos. Segundo, cria indignação que desvia a atenção: enquanto o público se concentra numa falha de redação, menos atenção sobra para questionar quem está protegido e porquê.
Proteger certos nomes permite algo mais discreto: o DOJ pode declarar que "divulgou ficheiros" — tecnicamente é verdade — sem ter divulgado o que realmente constrange o poder.
O resultado é ritual de transparência sem transparência real. E o ritual pode ser suficiente para grande parte do público, que vê divulgação e assume pensamentos políticos.
Mecanismo: quem decide o que fica escondido
O poder de redigir documentos é poder de controlar a narrativa. E esse poder não é neutro.
Quando uma procuradora-geral nomeada pelo presidente com ligações documentadas a Epstein decide o que permanece oculto, há conflito de interesses estrutural que deveria exigir a recusa ou a supervisão externa. Quando essas decisões protegem aliados políticos enquanto expõem adversários ou pessoas sem poder, o conflito torna-se operacional.
Thomas Massie e Ro Khanna — congressistas republicano e democrata que viram ficheiros completos não redigidos — confirmaram independentemente que cerca de 80% do material permanece escondido. Isso inclui identidades de seis homens. O DOJ não ofereceu uma justificação pública que resista a escrutínio.
Há três explicações plausíveis para este padrão.
As razões legítimas justificam o sigilo.
A Segurança Nacional Americana, as investigações ativas, ou a proteção de testemunhas podem justificar as redacções. Mas se fosse esse o caso, o DOJ teria interesse em explicar publicamente — reduziria a pressão política e aumentaria a credibilidade institucional. O silêncio sugere que as razões não são facilmente defensáveis.
A incompetência burocrática generalizada.
As Instituições podem ser incompetentes de forma sistemática, especialmente sob pressão política para agir rapidamente. E o erro burocrático pode coincidir com os interesses políticos sem haver diretiva explícita. Mas a incompetência tende a produzir padrões inconsistentes. O que se observa aqui é consistência: as vítimas sistematicamente expostas, a elite sistematicamente protegida.
As decisões seguem a lógica política.
Protegem quem tem o poder para exigir a proteção — através de ligações, influência, ou capacidade de retaliação. E expõem quem não tem esse poder ou quem é politicamente conveniente expor.
A terceira explicação é a mais consistente com a evidência disponível, embora não seja a única possível.
Bondi como sintoma, não anomalia
Seria tentador tratar a Bondi como aberração — procuradora-geral excecionalmente combativa, defensora em qualquer circunstância de; tudo sem limites. Mas isso seria um erro de diagnóstico.
A Bondi não inventou este padrão. Executou-o com a eficiência brutal e sem dissimulação, mas o padrão existe há décadas.
Os Departamentos de Justiça Americanos sob diferentes administrações protegeram a elite enquanto processavam agressivamente os crimes de pobres e politicamente vulneráveis. A diferença não é de tipo, mas de grau e de transparência sobre partidarismo.
As Administrações anteriores tinham um incentivo para esconder o favorecimento. Mantinham a aparência da neutralidade institucional porque a base política exigia essa aparência. A Bondi não se preocupa com aparência — porque Trump não se preocupa, e a base política de Trump recompensa a combatividade aberta, não a neutralidade institucional.
Isto torna a Bondi mais visível, mas não necessariamente mais única.
O que mudou não é que o DOJ favoreça os poderosos. É que já não precisa de fingir que não favorece. E essa mudança — de hipocrisia funcional para franqueza sobre partidarismo — é estruturalmente perigosa. Porque a hipocrisia pelo menos reconhece a existência de padrão que deveria ser seguido. Quando se abandona até a hipocrisia, abandona-se o próprio padrão.
Os ficheiros revelam, mas não o que importa
Há ironia nos documentos efetivamente divulgados. Revelam um mundo de elite transacional — favores trocados, acesso vendido, ligações exploradas sem constrangimento moral aparente.
Os emails mostram Kathryn Ruemmler, ex-assessora jurídica de Obama, a fazer piadas com um criminoso sexual condenado, a pensar na sua carreira, a aceitar presentes de malas. Mostram Howard Lutnick, secretário de Comércio de Trump, a visitar a ilha privada de Epstein — apesar de ter afirmado publicamente que "mal tinha ligação" com ele. Mostram a elite a procurar entradas em clubes de golfe, conselhos sobre namoro, introduções a celebridades, admissões universitárias para filhos.
Como Anand Giridharadas observou, os documentos mostram "como a elite se comporta quando ninguém está a ver" — um mundo onde o carácter é irrelevante e as ligações são tudo.
Isto é relevante. Mas não é o mais importante.
O mais importante é o que permanece redigido: identidades de seis homens cujas ligações a Epstein são suficientemente comprometedoras para justificar a menção em processos judiciais, mas suficientemente poderosos para garantir a proteção estatal.
Esta assimetria — revelar um embaraço da elite periférica enquanto se protege o núcleo — é precisamente o que um sistema capturado produz.
A elite periférica (Ruemmler, Lutnick) é sacrificável.
A exposição cria ilusão de política sem tocar no poder real.
A elite nuclear permanece protegida porque tem capacidade de retaliação o que torna a exposição demasiado custosa.
O resultado é a hierarquia de impunidade.
No topo, a proteção absoluta. Um nível abaixo, exposição calculada que serve de distração. Na base, exposição total e humilhação pública.
Contra-argumento: mas divulgaram algo
A objecção é válida: se o objetivo fosse proteger toda a elite, nada teria sido divulgado. O facto de alguns nomes terem sido expostos sugere que não é a proteção total. Verdade. Mas proteção total não é necessária para controlo efetivo.
A Proteção Seletiva é mais eficiente do que proteção total.
Permite criar a ilusão de transparência ("afinal, divulgaram nomes!") enquanto se mantém a proteção onde realmente importa. E envia uma mensagem clara à elite: quem tem ligações políticas certas está protegido; quem não tem, é sacrificável.
Isto não requer conspiração elaborada. Requer apenas cálculo político racional.
Trump tem um interesse óbvio em proteger os aliados próximos — porque dependem dele e ele depende deles. Não tem interesse particular em proteger figuras ligadas a Obama ou democratas — a exposição deles até serve o objetivo político.
A Bondi, como procuradora-geral nomeada politicamente, tem incentivos alinhados com o presidente.
A divulgação parcial não contradiz a tese de instrumentalização política. Confirma-a: a transparência controlada é mais útil politicamente do que o sigilo total ou a transparência completa.
O precedente que fica
O perigo desta operação não é apenas a injustiça específica contra sobreviventes de Epstein — embora isso seja grave. O perigo é o precedente que estabelece.
Se o Departamento de Justiça pode usar a "transparência" como ferramenta política — expondo adversários, protegendo aliados, humilhando as vítimas — sem consequências institucionais efetivas, então a transparência deixa de ser a ferramenta da política e torna-se a ferramenta de poder.
E uma vez estabelecido esse precedente, a próxima administração herdará esse poder expandido. Não importa o partido. Não importa a ideologia. O que importa é que o executivo capturou mais uma ferramenta que deveria constrangê-lo.
Este é padrão recorrente na erosão institucional: cada administração expande ligeiramente o poder executivo, o sucessor herda a expansão e expande mais. O processo acumula-se até as instituições formais ligadas às políticas deixarem de funcionar na prática.
O Watergate forçou o Nixon a renunciar porque as instituições — Congresso, tribunais, imprensa — ainda tinham capacidade de impor o custo político insuportável. Trump sobreviveu a dois impeachments porque essas instituições enfraqueceram ou foram capturadas.
A Bondi agora demonstra que o DOJ pode ser usado abertamente como instrumento político sem que o Congresso consiga impor a consequência real. A Audiência hostil não é consequência. É teatro sem custo.
O próximo presidente — democrata ou republicano — herdará este precedente. E os incentivos estruturais para usá-lo permanecerão.
O que vigiar em defesa da democracia em qualquer lugar
Se este padrão continuar a consolidar-se, há três indicadores a seguir.
Primeiro: a investigação interna credível sobre falhas.
Se não houver uma investigação independente sobre como as fotografias não redigidas foram publicadas, ou se a investigação não resultar em responsabilização identificável e pública, confirma-se que a exposição das vítimas foi tolerada, se não intencional.
Segundo: divulgação do restante material.
Se Trump prometeu "transparência total". Se 80% dos documentos permanecerem redigidos indefinidamente sem justificação verificável, confirma-se que a transparência era um slogan eleitoral, não um compromisso institucional.
Terceiro: padrão de uso do DOJ.
Se a administração Trump usar o Departamento para investigar os adversários enquanto arquiva as investigações sobre os aliados — padrão já parcialmente observável —, confirma-se que a captura está completa.
E se estes três indicadores se confirmarem, então o que existe não é o Departamento de Justiça. É departamento do poder executivo que usa a linguagem da justiça para fins políticos.
As sobreviventes de Epstein que sentaram naquela sala mereciam uma desculpa. Mereciam respeito. Mereciam a política real — não o teatro de transparência que as expõe enquanto protege perpetradores e aliados.
Não receberam nenhuma dessas coisas.
Receberam insultos de procuradora-geral americana que serve o presidente, não a lei.
Receberam a exposição pública de fotografias íntimas enquanto as identidades de homens poderosos permaneceram protegidas por redações sem justificação pública convincente.
Receberam uma lição brutal sobre como o poder funciona quando instituições ligadas à política que falham ou são capturadas.
E essa lição — de que a justiça depende de conexões políticas, não de factos ou lei — é estruturalmente mais perigosa do que qualquer crime individual revelado nos ficheiros.
Porque um sistema onde a justiça é seletiva não é o sistema de justiça. Éo sistema de poder disfarçado de justiça.
Quando a transparência deixa de constranger o poder e passa a servi-lo, o que se perde não é apenas a justiça — é a própria ideia de que a lei está acima de quem governa. E sem essa ideia, mesmo que seja ficção funcional, o que resta é apenas o poder nu procurando legitimação através de ritual.
As sobreviventes de Epstein descobriram isso da forma mais brutal possível. O que acontece quando o resto da sociedade descobrir depende de se essas instituições ainda têm capacidade de impor um custo a quem as captura.
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