O QUE ESTAVA ARQUIVADO

Existe, no Arquivo Nacional Torre do Tombo, em Lisboa, um fundo com o nome da polícia política que o produziu.

Chama-se Arquivo PIDE/DGS.

Contém processos abertos a cidadãos suspeitos de subversão, relatórios de vigilância, fichas de informadores, transcrições de interrogatórios. Está parcialmente acessível ao público desde os anos oitenta. Há pessoas vivas que foram lá ler o que havia sido escrito sobre elas.

A extrema-direita não chegou de fora. Estava guardada.

Capa editorial de “O Que Estava Arquivado”, publicada sob o selo Atlantic Lisbon.

O que esse arquivo contém não é apenas o registo de um regime. É o registo de uma gramática — a gramática de um mundo em que era permitido designar quem não merecia estar onde estava, apontar quem tinha as ideias erradas, registar quem frequentava as pessoas erradas. Uma gramática que funcionou durante quarenta e oito anos porque tinha o respaldo da lei, mas que não precisava da lei para existir. Precisava apenas de permissão.

Quando o regime caiu, em abril de 1974, essa permissão foi retirada. Não a gramática. A gramática ficou — guardada, arquivada, esperando.

A ascensão da extrema-direita na Europa e nos Estados Unidos tem sido descrita, repetidamente, como ruptura.

Uma quebra com a ordem estabelecida.

Um fenómeno novo, alimentado por redes sociais, por crises económicas, por migrações, por uma classe política que perdeu o contacto com o eleitorado. Cada uma destas explicações contém alguma verdade. Nenhuma chega ao que está por baixo.

O que está por baixo não é novo.

É a reactivação de permissões que existiam antes de 1945, antes de 1974, antes de todos os momentos que escolhemos como marcos da ruptura com o passado. Permissões que foram suspensas — pelo horror do que tinham produzido, pelo constrangimento colectivo de quem sabia o que tinha acontecido e preferia não repetir. Suspensas, não abolidas. Arquivadas, não destruídas.

O que mudou, nas últimas duas décadas, não foi a sociedade. Foi o custo de exprimir certas coisas em público. Esse custo baixou. E quando o custo baixa, as coisas voltam.

Portugal é um caso de estudo particular, porque a memória aqui é mais curta no sentido mais literal: a ditadura terminou em 1974. Há pessoas a votar hoje que nasceram antes do 25 de Abril.

O intervalo entre o fim do autoritarismo e o regresso de um partido com retórica autoritária ao parlamento é, em Portugal, de menos de cinquenta anos.

Em França, na Alemanha, na Itália, os intervalos são mais longos — mas a lógica é a mesma.

Durante décadas, Portugal foi apresentado, dentro e fora do país, como excepção. Aqui não — essa frase, dita ou implícita, atravessou os anos noventa, os anos dois mil, os anos dez.

O país que vivera mais tempo sob ditadura na Europa Ocidental do século XX seria, paradoxalmente, o mais imune ao regresso do que a ditadura representava. A explicação variava conforme quem a dava: a memória viva, a fragilidade democrática que tornava os portugueses mais vigilantes, a ausência de uma direita radical organizada.

Em 2019, o Chega elegeu um deputado. Em 2024, elegeu cinquenta.

A excepção não durou. Não porque Portugal fosse diferente do que se pensava — mas porque nunca tinha sido excepção. Tinha sido um país onde a permissão ainda não tinha sido dada. Quando foi dada, o resultado foi o que se viu.

A palavra permissão é importante aqui, porque desloca a análise de onde ela costuma ficar. A maioria das explicações para a ascensão da extrema-direita centra-se nas causas — o que empurrou os eleitores para lá. Desigualdade, insegurança, identidade ameaçada, elites distantes. Estas causas existem. Mas explicam o combustível, não a ignição.

A ignição é outra coisa. É o momento em que alguém com autoridade — um político, um comentador, um familiar mais velho — diz algo que não era dito há anos, e não é corrigido. Não pela lei, não pelos presentes, não pelo silêncio desconfortável que antes seguia certas frases. É dito e fica. E quando fica, o que ficou não é apenas a frase. É a sinalização de que aquele território voltou a estar disponível.

Os historiadores do autoritarismo europeu descreveram este processo em contextos diferentes, mas o padrão é reconhecível: antes de os regimes mudarem, a linguagem muda. Não a linguagem oficial — a linguagem tolerada. O que se pode dizer numa mesa de café. O que se pode escrever num comentário sem ser moderado. O que um político pode afirmar numa entrevista sem perder aliados. Quando essa linguagem se alarga, o mapa do permitido alarga-se com ela.

Há uma objecção óbvia a esta leitura: se as permissões nunca foram abolidas, só suspensas, porque é que a suspensão durou tanto? Porque é que o período entre 1945 e o início do século XXI foi, em comparação com o que veio antes e com o que está a chegar, relativamente estável?

A resposta tem várias camadas, mas uma delas é esta: a suspensão foi mantida por uma geração que sabia o que tinha acontecido. Não como abstracção histórica — como experiência. As pessoas que construíram as democracias europeias do pós-guerra tinham visto o que as permissões produziam quando dadas sem controlo. A memória funcionava como travão.

Esse travão não é eterno. Não porque as sociedades sejam congenitamente propensas ao autoritarismo. Mas porque a memória tem uma vida útil que não coincide com a duração dos processos históricos que tenta conter. As gerações que viveram o que não devia ser repetido envelheceram e morreram. O que ficou foi a narrativa da ruptura — a ideia de que havia um antes e um depois, e que o depois era irreversível. Essa narrativa, repetida como garantia, tornou-se ela própria um obstáculo à vigilância. Se a ruptura era definitiva, não havia nada que vigiar.

A extrema-direita contemporânea não surgiu apesar dessa narrativa. Surgiu em parte por causa dela.

De Lisboa, esta dinâmica tem uma nitidez particular. Portugal não teve a narrativa da ruptura definitiva que a Alemanha teve, com o peso da culpa colectiva institucionalizada, ou que a França construiu em torno da Résistance. A narrativa portuguesa do 25 de Abril foi sempre mais ambígua — uma revolução feita por militares, uma transição negociada, um passado que não foi completamente julgado. Os agentes da PIDE não foram, na sua grande maioria, julgados. Muitos continuaram a viver nas mesmas cidades, nas mesmas ruas.

O arquivo existe — mas o processo público que lhe devia ter correspondido não teve a mesma intensidade que noutros países.

Talvez por isso, em Portugal, o regresso das permissões não precisou de muito disfarce.

Não chegou vestido de novidade nem de revolução. Chegou como o que toda a gente pensa mas ninguém diz — a frase que o Chega e os seus congéneres em toda a Europa repetem como se fosse uma descoberta, quando é apenas o levantamento de um constrangimento.

O que toda a gente pensava, afinal, não era o que toda a gente pensava. Era o que uma parte da sociedade pensava e que, durante um período, não tinha permissão para dizer em público. Quando a permissão voltou, pareceu uma maioria. Como sempre parece.

O que está a acontecer não é o fim da democracia liberal. Ainda não. É algo mais subtil e, de certa forma, mais perturbador: é a redefinição do que é tolerável dentro da democracia. A extrema-direita contemporânea, na maior parte dos casos, não chegou ao poder pela força. Chegou pelo voto. Não quebrou as regras — usou-as. E usou-as para alargar o mapa do permitido até incluir coisas que, há vinte anos, teriam custado uma carreira política.

Esse alargamento é o processo. Não o resultado — o processo. O resultado, se o processo continuar, é outra coisa. Mas estamos ainda na fase em que é possível observar o mecanismo a funcionar: a linguagem que alarga, as permissões que regressam, o arquivo que começa a ser consultado de outra forma.

Em Lisboa, o fundo PIDE/DGS continua no Torre do Tombo. As caixas estão lá. A gramática que contêm não desapareceu quando as caixas foram fechadas. Nunca desaparece. Fica à espera de ser de novo ensinada — não como história, mas como possibilidade.

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